Termos e Condições

SOBRE OS NOSSOS PRODUTOS
Os produtos à venda no website Andringa Studio são tanto exclusivos e desenhados por nós como produtos selecionados em parceiros nossos no mundo inteiro.

Alguns destes são resultado de processos de produção manuais pelo que poderão surgir diferenças entre o produto fotografado e o produto recebido. As diferenças poderão surgir nas dimensões, nas cores e nos acabamentos. Só podemos continuar a garantir a qualidade e o valor do trabalho manual, assim como o estilo e o bom gosto.

Se tiver dúvidas não hesite em contactar-nos diretamente.

PAGAMENTO
Aceitamos, como meios de pagamento American Express, Mastercard, Visa, Paypal, transferência bancária, envio à cobrança e online store credits (?).

Nos casos das encomendas aceitamos transferência bancária. As encomendas que não sejam pagas no prazo de três dias úteis serão canceladas.

Todos os artigos disponíveis na loja online do Andringa Studio têm assinalado o preço de venda com o IVA incluído à taxa legal em vigor e excluindo as despesas de envio. Se reside fora da União Europeia, tenha em atenção que os serviços aduaneiros do seu país lhe poderão cobrar taxas alfandegárias adicionais. Estas taxas não são da responsabilidade do Andringa Studio e variam consoante os países. Pode informar-se junto dos serviços aduaneiros do seu país antes de fazer uma encomenda.

CONDIÇÕES DE ENTREGA
Os envios são feitos via CTT e são expedidos semanalmente.

Os envios podem demorar entre 3 dias úteis, em Portugal, e 2 semanas, para a Europa e o resto do mundo.

No caso das encomendas terão de ter em conta o prazo de produção. Para este poderão contactar diretamente o Andringa Studio para info@andringastudio.com.

Garantia de Entrega: no caso de extravio de envios registados, o Andringa Studio compromete-se a reembolsar o cliente no valor total da sua encomenda. No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente combinada nova entrega com os CTT, devido ao cliente se encontrar ausente e não contactável, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio.

O Andringa Studio não se responsabilizada por restrições de entrada de produtos em alguns destinos. Cabe ao cliente verificar junto das autoridades locais de importação quais os procedimentos adicionais necessários.

Ruptura de Stock: os clientes serão reembolsados na totalidade do montante dos artigos que não lhes possam ser enviados por motivo de ruptura de stock.

O Andringa Studio cumprirá com as encomendas feitas no website unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto o Andringa Studio compromete-se a informar e reembolsar o cliente na totalidade do montante dos artigos que não lhes possam ser enviados.

A recolha nas nossas instalações em Avenida Miguel Bombarda, 1, 1.ºD, 1000-207 Lisboa, Portugal, de 2.ª a 6.ª feira as 9h às 13h e das 14h às 18h, também é possível sem custos. Para tal poderão contactar diretamente o Andringa Studio para info@andringastudio.com.

Utilizamos materiais de expedição sustentáveis sempre que possível.

Entregas em Portugal, Espanha, Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos. Se reside em qualquer outro país, contacte-nos para info@andringastudio.com com a lista dos produtos que deseja adquirir para que possamos responder com um orçamento de envio.

TROCAS E DEVOLUÇÕES

Direito de livre resolução
Os clientes têm o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

O cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução, comunicada por qualquer meio suscetível de prova para para um dos seguintes endereços: Av. Miguel Bombarda 1, 1ºD, 1000-207 Lisboa, Portugal ou info@andringastudio.com

Assinalamos que se considera exercido o direito de livre resolução dentro do prazo quando a declaração de resolução seja enviada antes do termo do prazo acima referido.

Exceções ao direito de livre resolução
Não é possível exercer o direito de livre resolução do contrato relativamente aos produtos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

Ao efectuar uma compra em www.andringastudio.com o cliente está a expressar o seu consentimento com os termos e condições.

Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do cliente de resolver o contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Deve devolver os bens ou entregá-los a Andringa Studio, Unipessoal, Lda., Avenida Miguel Bombarda, 1, 1.º D, 1000-207 Lisboa, Portugal, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O cliente será responsabilizado pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Garantia
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, que surja no prazo de dois anos a contar da data da entrega do bem, o cliente pode pedir a sua reparação ou substituição (troca) ou ainda a redução adequada do preço ou a resolução do contrato (devolução). Os custos ficarão a cargo do vendedor.

Para exercer os seus direitos, o cliente deve comunicar ao vendedor a falta de conformidade num prazo de dois meses a contar data em que a tenha detetado.

DANOS OU QUEBRA 
Apesar dos nossos melhores esforços para evitá-lo, os produtos ocasionalmente são danificados durante o transporte. No momento da entrega verifique sempre se a embalagem está danificada, se estiver visivelmente danificada rejeite a encomenda e entre em contacto connosco via info@andringastudio.com denunciando a situação. Caso a embalagem não apresente danos visíveis mas o conteúdo estiver danificado, é importante que mantenha toda a embalagem original e entre em contato no prazo de 5 dias após o recebimento do produto, via info@andringastudio.com ou telefone +351 927392127* (no horário das 9h às 13h e das 14h às 18h  de 2.ª a 6.ª feira).
Substituiremos o produto ou o respetivo componente danificado, reenviaremos assim que o nosso parceiro de distribuição inspecionar e obter a posse da embalagem original e os produtos de substituição estiverem disponíveis para envio.
O Andringa Studio assumirá os encargos da troca ou devolução, podendo reservar-se ao direito de excecionalmente estabelecer outro tipo de acordo com o cliente.

Nunca se esqueça que os nossos produtos são, na maioria das vezes, artesanais ou feitos à mão. Não são considerados danos, quebras ou defeitos as diversas variações que podem ocorrer de características dos materiais naturais ou dos processos de produção artesanais, já existentes nos objetos. São considerados danos ou quebras as situações em que o objeto apresenta um defeito ou destruição e estas situações serão analisadas individualmente.

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicavel a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). 

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Algumas destas entidades são:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo do Porto
http://www.cicap.pt/

CIMAAL – Centro de Arbitragem do Consumo do Algarve
http://www.consumidoronline.pt/pt/

CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx

CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
http://www.triave.pt/

CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo de Braga
http://www.ciab.pt/pt/

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